O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, intimou o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, para se pronunciar sobre o descumprimento da medida liminar relacionada à expedição da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na terça-feira (23).
O juiz estabeleceu um prazo de cinco dias para que o diretor comprove a satisfação da liminar, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 2.000,00, além de outras possíveis medidas legais e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Natal entrou na Justiça contra Werner Farkatt após o não cumprimento da liminar. A prefeitura alegou que, em vez de emitir a licença ambiental, o Idema divulgou uma nota à imprensa. O Idema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) têm um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre a decisão judicial. O Idema informou que ainda não foi notificado, mas que irá se manifestar nos autos por meio da PGE.