Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) destacam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 influencia as discussões sobre o Orçamento de 2025, especialmente no que se refere às estimativas de despesas. O Executivo projeta um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024, mas espera que o valor final fique abaixo de R$ 10 bilhões.
Na próxima terça-feira (30), o governo detalhará onde haverá o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, essencial para cumprir o limite de despesas e a meta fiscal.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) questiona se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 e acredita que os cortes atuais não são suficientes para garantir a meta fiscal. Ele sugere que novos contingenciamentos serão necessários.
Pela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser afetadas pelo congelamento, com R$ 3,8 bilhões já definidos para garantir a meta fiscal. No entanto, o bloqueio de R$ 11,2 bilhões não inclui emendas individuais e de bancadas estaduais, pois são impositivas e não podem ser canceladas. Até 19 de julho, a execução das emendas parlamentares superou 75%.
A meta fiscal é equilibrar as contas, sendo considerada cumprida com um déficit de até R$ 28,8 bilhões ou superávit do mesmo valor.