O desembargador Cláudio Santos concedeu uma liminar obrigando o Município de Natal a fornecer, em até 30 dias, um profissional especializado para realizar uma Avaliação Global em uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, divulgada em 9 de setembro, visa garantir atendimento urgente à paciente, que apresenta sintomas comportamentais graves e aguarda há mais de um ano pela consulta, essencial para seu desenvolvimento neuropsíquico.
A criança, representada pela Defensoria Pública, enfrenta problemas como irritabilidade, agressividade, movimentos repetitivos e baixa interação social, prejudicando sua capacidade de autocuidado e habilidades cognitivas. Apesar da urgência classificada como “Risco Vermelho – Emergência”, o Sistema Único de Saúde (SUS) não ofereceu o atendimento necessário.
A Defensoria recorreu após a 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal negar a liminar, e o desembargador criticou a omissão do município em não justificar a demora. Santos destacou que a continuidade da ausência de tratamento prejudicaria gravemente o desenvolvimento da criança, determinando urgência na intervenção médica.