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MEIs inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional a partir de 2025

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) correm risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência, devendo R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal. Desse total, 1.121.419 são MEIs, que também podem ser desenquadrados do Simei a partir de 1º de janeiro de 2025, se não regularizarem suas pendências.

O Simples permite a unificação do pagamento de tributos, como ICMS e ISS, e contribuições para a Previdência. Entre 30 de setembro e 4 de outubro, as notificações foram disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico. Empresas podem consultar suas dívidas e contestar cobranças via portal do Simples ou e-CAC.

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