O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto-base da regulamentação das apostas online nesta terça-feira (12). O projeto passará por alterações e retornará à Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e vôlei, passarão a ser tributadas. O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta, reduzida de 18% pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Empresas também deverão pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para operarem legalmente por cinco anos. Apostadores serão tributados em 15% sobre ganhos acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112.
O projeto, parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024, teve suas estimativas de arrecadação variando ao longo do ano. Após aprovar o texto-base, o Plenário também aprovou destaque para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online não atrelados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online.
Durante a tramitação, foram incluídas exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país, como ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social, e a proibição de participação em sociedades anônimas de futebol ou ser dirigente de equipe desportiva no Brasil.
Com informações da Agência Senado
