A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) criticou a Medida Provisória nº 1.227/2024, chamada de “MP do equilíbrio fiscal” pelo Governo Federal, que limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins. A medida, em vigor desde 4 de junho, busca compensar a desoneração da folha de salários de empresas e municípios. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perdas de R$ 29,2 bilhões para o setor industrial.
Para a Fiern, a medida contraria a política de incentivo à neoindustrialização brasileira e impacta negativamente a indústria, especialmente no Nordeste. A federação planeja buscar apoio da bancada federal do RN para rejeitar a MP. Atualmente, empresas acumulam créditos através de isenções e alíquotas reduzidas, mas a MP restringe essas compensações, aumentando os tributos.
A CNI anunciou medidas jurídicas contra a MP, com seu presidente Ricardo Alban interrompendo uma viagem oficial para coordenar a resposta. A CNI estima que a MP terá um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões em 2024 e R$ 60,8 bilhões em 2025. O governo defende a medida como uma exigência do STF para manter o equilíbrio fiscal.
