A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, direcionando o valor ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para a compra de medicamentos, insumos e material médico-cirúrgico. Além disso, a quantia será usada para quitar dívidas de 2022 e 2023 com fornecedores.
O orçamento solicitado pelo hospital à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) era de R$ 45.498.672,37, o que representaria uma média mensal de R$ 3.791.556,03 se dividido em 12 parcelas. No entanto, entre janeiro e maio de 2024, o hospital recebeu apenas R$ 6.633.585,27, valor insuficiente frente às despesas de R$ 18.957.780,16 registradas no período.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou que o baixo repasse orçamentário impossibilitou o hospital de quitar dívidas pendentes de anos anteriores. Por isso, o MPRN solicitou e obteve a autorização judicial para o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Governo do Estado.
O montante bloqueado corresponde à soma das dívidas inscritas como restos a pagar, sendo R$ 4.811.980,00 de 2022 e R$ 3.408.063,01 de 2023, que não foram quitadas devido à falta de disponibilidade financeira do Estado.
