Na manhã de quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um orçamento de R$ 23 bilhões. O projeto, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), inclui a estimativa de arrecadação do ICMS a 20%, cuja alíquota ainda não está regulamentada. O relatório destacou um aumento de 43% nas despesas com pessoal, atingindo R$ 4,7 bilhões, o que pode refletir reajustes salariais e novas contratações. Já as despesas correntes cresceram 15,90%, enquanto as de capital tiveram um aumento de 3,85%.
O relator apontou preocupações com a falta de respaldo legal para a alíquota de 20% do ICMS e com a inclusão de anexos do Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que considera inconstitucional. Além disso, questionou a ausência de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões sem especificar a aplicação. O deputado Francisco do PT, líder do governo, comemorou a aprovação e destacou a importância da votação para a continuidade dos trabalhos. A LOA será votada no plenário da Assembleia na próxima terça-feira (18), com ênfase nas emendas, especialmente para saúde, assistência social e agronegócio.
