O pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário começa nesta quinta-feira, 6 de março, com valores de até R$ 3 mil. A medida beneficia aqueles que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, quando o governo publicou uma medida provisória liberando o pagamento extraordinário desses valores. Segundo o Ministério do Trabalho, R$ 12 bilhões serão liberados para 12,2 milhões de trabalhadores.
Nos dias 7 e 10 de março, também serão depositados valores de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Para saldos superiores a R$ 3 mil, a segunda parcela será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho. Cerca de 10 milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa ou em casas lotéricas, seguindo um calendário a ser divulgado pelo banco.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, nesta primeira etapa, cerca de 11,4 milhões de trabalhadores (93,5% do total) receberão a totalidade do FGTS retido na primeira parcela. Ele estima que metade dos R$ 12 bilhões será depositada nesta ocasião.
Trabalhadores que comprometeram os recursos do FGTS com empréstimos bancários, por meio da “antecipação do saque-aniversário”, não serão beneficiados pela medida. A MP reitera que, em casos de alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas.
Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS, sendo que 66% desse valor foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
O saque-aniversário foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do saldo do FGTS. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o saldo fica bloqueado, e só é possível acessar a multa rescisória. Para resgatar o saldo restante, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente esse saldo que a medida provisória pretende liberar.