O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 15.122, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais e econômicas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais e prejudiquem a competitividade internacional brasileira. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e surge como resposta direta às tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump.
O texto permite a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em caso de ações que violem acordos internacionais ou interfiram em decisões soberanas do Brasil. A lei também autoriza o uso de medidas de retaliação, como restrições à importação de bens e serviços.
No caso brasileiro, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre produtos exportados ao país, com exceção do aço e do alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%. O impacto direto recaiu sobre empresas brasileiras, que estão entre os três maiores exportadores desses metais para o mercado norte-americano.
A proposta foi aprovada em regime de urgência pelo Congresso Nacional no início do mês e, segundo o governo, visa preservar a soberania econômica e garantir respostas proporcionais a medidas consideradas injustas no cenário internacional.
O monitoramento da aplicação da nova lei ficará a cargo do Governo Federal, que deverá acompanhar periodicamente os efeitos das ações adotadas e a evolução das negociações diplomáticas.