22 de abril de 2025 - 17:34

Política

Ministro israelense critica investigação brasileira contra militar por crimes de guerra

O ministro de Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel, Amichai Chikli, criticou duramente o governo brasileiro e o Judiciário em uma carta enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL), no último domingo (5). Ele chamou de “uma desgraça para o governo brasileiro” a investigação contra o militar israelense Yuval Vagdani, acusado de crimes de guerra na Faixa de Gaza pela Fundação Hind Rajab (HRF). A denúncia da HRF levou a Polícia Federal a abrir o caso enquanto Vagdani estava de férias em Morro de São Paulo, na Bahia. Com o apoio do governo israelense, o militar deixou o Brasil após o início das investigações, seguindo para a Argentina. Chikli acusou a HRF de ser uma organização que apoia grupos como Hezbollah e Hamas, afirmando que “abraçar indivíduos com essas visões extremistas” desonra o governo brasileiro. Segundo ele, a entidade utiliza falsas alegações para atacar soldados israelenses. A HRF, formada por advogados e juristas, se baseia no princípio da jurisdição universal para denunciar supostos crimes de guerra. No caso de Vagdani, a organização reuniu vídeos e outros dados que o vinculam a destruições de casas em áreas de ajuda humanitária. Enquanto isso, Israel classificou a denúncia como parte de ações coordenadas contra seus soldados, que incluem processos em tribunais internacionais. A Embaixada de Israel no Brasil afirmou ter mantido contato com o militar, mas ressaltou que a decisão de deixar o país foi dele.

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Bolsonaro será julgado por tentativa de golpe pela Primeira Turma do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, tornando-se o primeiro ex-presidente democraticamente eleito a enfrentar tais acusações no Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar denúncia ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A estratégia da PGR inclui dividir as acusações em “núcleos” da organização criminosa, que envolvem Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros 37 indiciados. Entre as evidências apresentadas pela PF estão mensagens, vídeos, gravações, delações e um suposto decreto golpista atribuído ao ex-presidente. O relatório sugere que Bolsonaro tinha conhecimento de planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Após o indiciamento, Bolsonaro passou da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”, mas mantém a presunção de inocência. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o caso. O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Recentes mudanças no Regimento Interno do tribunal, aprovadas sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso, redistribuíram ações penais para as Turmas, visando agilizar o trâmite processual. Aliados de Bolsonaro avaliam a possibilidade de solicitar que o caso seja levado ao plenário do STF, onde poderia contar com votos de ministros indicados durante sua gestão, como Nunes Marques e André Mendonça. A decisão sobre o andamento do processo caberá ao relator.

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Viúva de prefeito assassinado toma posse como prefeita de João Dias em cerimônia virtual

Fatinha de Marcelo (União), viúva do ex-prefeito Marcelo Oliveira, assumiu nesta quarta-feira (1º) o cargo de prefeita da cidade de João Dias, em uma cerimônia realizada de forma virtual. Marcelo Oliveira foi assassinado junto com seu pai, Sandi Oliveira, durante a campanha eleitoral de 2024. Ao lado do vice-prefeito João Pedro (União), Fatinha dedicou a vitória ao marido e ao sogro. “Essa vitória não é só minha. Essa vitória é de Marcelo Oliveira, é de Sandi Oliveira, e de cada um de vocês que sonham com uma João Dias mais justa, desenvolvida e cheia de oportunidades”, afirmou. Fatinha foi eleita com 66,8% dos votos válidos no pequeno município de pouco mais de 2 mil habitantes. Até o momento, não foi informado o motivo pelo qual a posse ocorreu de forma virtual.

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Eriko Jácome é reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (1º) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, confirmando a reeleição de Eriko Jácome (PP) como presidente. A única chapa concorrente obteve 25 votos favoráveis, enquanto quatro vereadores se abstiveram. A votação foi marcada por debates sobre a igualdade de gênero na composição da chapa. Inicialmente, a formação apresentava apenas uma mulher, a vereadora Camila Araújo (União Brasil). Após questionamentos do vereador Daniel Valença (PT) e outros parlamentares, a sessão foi suspensa para ajustes. Como resultado, Anne Largatixa (Solidariedade) foi incluída no cargo de terceira secretária, atendendo ao regimento que exige pelo menos um terço de participação feminina. “Pretendo construir uma Câmara mais independente e participativa, com foco no diálogo e na união entre todos os vereadores, independentemente de partidos”, declarou Eriko Jácome após sua reeleição. Composição da Mesa Diretora para 2025-2026: A reeleição de Jácome reafirma sua liderança na Câmara e promete uma gestão voltada para o fortalecimento do legislativo municipal e a participação coletiva.

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Paulinho Freire toma posse como prefeito de Natal e anuncia medidas de austeridade

Paulinho Freire (União Brasil) foi oficialmente empossado como prefeito de Natal e destacou, em coletiva de imprensa, que suas primeiras ações no cargo serão focadas na contenção de gastos para melhorar a eficiência da administração pública. “Meu maior compromisso é com o trabalho, com a transparência. Precisamos tomar medidas que não agradarão a todos, mas são necessárias. Temos compromissos claros: zerar a fila das creches, reduzir alagamentos em Natal com manutenção nas lagoas e drenagens, e fazer a máquina pública funcionar adequadamente”, afirmou. Freire indicou que já nesta quinta-feira se reunirá com secretarias estratégicas, como Procuradoria, Planejamento e Administração, para alinhar as medidas de contenção. Ele mencionou revisões contratuais, cortes de jetons, gratificações e diárias como parte de um esforço para redirecionar recursos às prioridades do município. “Será um trabalho de guerra. Precisamos, em seis meses, garantir que áreas essenciais da Prefeitura operem plenamente”, declarou. Paulinho Freire foi eleito prefeito de Natal ao derrotar Natália Bonavides (PT) no segundo turno das eleições de outubro passado, obtendo 55,34% dos votos válidos. Ele assumirá a gestão pelos próximos quatro anos. Perfil Paulinho Freire, 60 anos, é empresário e político natalense. Ele iniciou sua carreira como vereador em 1992 e foi presidente da Câmara Municipal entre 1997 e 2002. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo União Brasil. Secretariado Freire também anunciou seu secretariado, destacando a presença de membros da gestão anterior, sob Álvaro Dias (Republicanos), principal apoiador de sua campanha. Joanna de Oliveira Guerra, graduada em Gestão de Políticas Públicas e mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN, será uma das colaboradoras-chave da nova administração.

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Comissão da Assembleia Legislativa do RN aprova LOA 2025 com previsão de R$ 23 bilhões

Na manhã de quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um orçamento de R$ 23 bilhões. O projeto, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), inclui a estimativa de arrecadação do ICMS a 20%, cuja alíquota ainda não está regulamentada. O relatório destacou um aumento de 43% nas despesas com pessoal, atingindo R$ 4,7 bilhões, o que pode refletir reajustes salariais e novas contratações. Já as despesas correntes cresceram 15,90%, enquanto as de capital tiveram um aumento de 3,85%. O relator apontou preocupações com a falta de respaldo legal para a alíquota de 20% do ICMS e com a inclusão de anexos do Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que considera inconstitucional. Além disso, questionou a ausência de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões sem especificar a aplicação. O deputado Francisco do PT, líder do governo, comemorou a aprovação e destacou a importância da votação para a continuidade dos trabalhos. A LOA será votada no plenário da Assembleia na próxima terça-feira (18), com ênfase nas emendas, especialmente para saúde, assistência social e agronegócio.

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