O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou à Prefeitura Municipal medidas urgentes de proteção ao Rio Doce, localizado no bairro da Redinha, zona Norte da capital. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRN, que apontou a degradação ambiental e social da área, com a presença de construções irregulares e famílias em situação de vulnerabilidade. A sentença determina que a Prefeitura isole a área do leito e das margens do Rio Doce em até 90 dias, realoque as famílias em 180 dias e remova as construções e entulhos do local imediatamente após a realocação. A Justiça fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. A decisão judicial reforça a responsabilidade do Município de Natal na proteção do meio ambiente e na preservação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme garantido pela Constituição Federal.

Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria do Nascimento Evangelista, foi alvo de uma tentativa de agressão por parte de uma participante, que tentou jogar uma cadeira contra ela enquanto comentava sobre a falta de atendimento à população, especialmente na área psicossocial. Apesar do transtorno, ninguém se feriu. A mulher ainda tentou agredir Ana Maria três vezes com a cadeira. Após a tentativa de agressão, a mulher passou mal e foi acalmada pelos presentes e pela segurança da Câmara. O motivo da agressão ainda não foi esclarecido, e a mulher se recusou a explicar suas ações, apesar do apelo da presidente para que ela se expressasse. Ana Maria estava abordando a crise no sistema de saúde, destacando o impacto do fechamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na assistência à saúde mental. “Deixar uma unidade de saúde chegar ao ponto de não atender mais ninguém e fechar é uma crueldade. O resultado disso é a demanda gigante nas UPAs que não têm assistência e não têm como acolher o paciente de saúde mental”, afirmou a presidente, antes do incidente. Confira: