22 de abril de 2025 - 17:14

Saúde

Justiça bloqueia R$ 8,2 milhões nas contas do estado para abastecer Hospital Walfredo Gurgel

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, direcionando o valor ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para a compra de medicamentos, insumos e material médico-cirúrgico. Além disso, a quantia será usada para quitar dívidas de 2022 e 2023 com fornecedores. O orçamento solicitado pelo hospital à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) era de R$ 45.498.672,37, o que representaria uma média mensal de R$ 3.791.556,03 se dividido em 12 parcelas. No entanto, entre janeiro e maio de 2024, o hospital recebeu apenas R$ 6.633.585,27, valor insuficiente frente às despesas de R$ 18.957.780,16 registradas no período. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou que o baixo repasse orçamentário impossibilitou o hospital de quitar dívidas pendentes de anos anteriores. Por isso, o MPRN solicitou e obteve a autorização judicial para o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Governo do Estado. O montante bloqueado corresponde à soma das dívidas inscritas como restos a pagar, sendo R$ 4.811.980,00 de 2022 e R$ 3.408.063,01 de 2023, que não foram quitadas devido à falta de disponibilidade financeira do Estado.

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Congelamento de gastos afeta programa Farmácia Popular

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população de baixa renda, foi o mais impactado pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueados no Orçamento da União. O governo anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões para cumprir as regras fiscais deste ano. Cada ministério determinou as áreas afetadas, e não há garantias de que os recursos serão desbloqueados, a menos que as contas voltem a ficar equilibradas. O Executivo solicitou ao Congresso autorização para anular definitivamente os recursos bloqueados. Até o dia 8 de agosto, os ministérios e autarquias implementaram R$ 13 bilhões em congelamentos e contingenciamentos. O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões para 2024, com R$ 4,8 bilhões destinados ao sistema de gratuidade. O bloqueio afetou 36% do programa gratuito. O Ministério da Saúde não esclareceu as razões para a redução de recursos do Farmácia Popular. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou fortemente os cortes feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no programa. Apesar do congelamento, o orçamento atual é maior que o do governo anterior, porém menor do que o prometido pelo Ministério da Saúde para 2024.

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Quase um terço dos medicamentos da Unicat estão em falta no RN

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat-RN) enfrenta uma crise de abastecimento, com quase um terço dos medicamentos indisponíveis. Dos 214 medicamentos do Componente Especializado em Assistência Farmacêutica (CEAF-RN), 49 estão em licitação, 16 aguardam distribuição do Ministério da Saúde e 2 estão suspensos devido à descontinuação da produção. A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) foi notificada sobre o bloqueio judicial de R$ 4,7 milhões para a compra de medicamentos, após decisão do juiz Airton Pinheiro da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A Unicat afirmou que alguns medicamentos já foram adquiridos, mas ainda não entregues pelas empresas, enquanto outros não tiveram propostas ou tiveram propostas acima do valor permitido. A Sesap e a Unicat estão trabalhando para agilizar os processos de aquisição. A decisão judicial exige que o Estado apresente comprovantes de aquisição dos medicamentos indisponíveis em cinco dias, com o valor bloqueado sendo liberado diretamente aos fornecedores mediante apresentação de nota fiscal. Desde 2015, existe uma decisão judicial obrigando o Estado a formar uma equipe exclusiva para as aquisições dos fármacos do Programa CEAF-SUS. A judicialização tem sido um recurso frequente para que pacientes tenham acesso a medicamentos prescritos, muitas vezes devido à falta de estoque ou à ausência do medicamento na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

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Governo convoca 472 servidores para Secretaria de Saúde

O Governo do Estado formalizou a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permitirá a convocação de 472 servidores efetivos para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Entre os convocados estão 350 enfermeiros, 121 fisioterapeutas e um técnico em laboratório. A convocação ocorrerá após a homologação do TAG, que será apresentado pelo Ministério Público de Contas ao pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse processo é resultado de um extenso trabalho colaborativo entre a Sesap e a Secretaria de Estado da Administração, visando firmar os termos do acordo com o TCE e obter uma decisão favorável da Justiça Federal. Os novos servidores, aprovados no concurso de 2018, irão fortalecer a rede estadual de saúde pública, substituindo temporários em hospitais e unidades de referência. Parte dos contratos temporários será mantida até meados de 2025, quando a Sesap planeja convocar servidores de um novo concurso estadual. Essa medida busca assegurar a continuidade e melhoria dos serviços de saúde, garantindo um quadro de profissionais mais estável e eficiente para atender a população.

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Natal inaugura primeiro Hospital Público Veterinário em setembro

Em setembro, Natal inaugura seu primeiro Hospital Público Veterinário, oferecendo atendimento gratuito para cães e gatos. Localizado no Centro Histórico, o hospital resulta de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e uma organização da sociedade civil (OSC), selecionada por chamamento público. Segundo Danielle Mafra, secretária executiva de Concessões e PPPs, esta iniciativa marca o início de uma política pública de assistência médico-veterinária. O hospital fornecerá diversos serviços, incluindo consultas de clínica geral, cirurgias (gerais, ortopédicas, de baixa complexidade e oncológicas), telemedicina, diagnóstico por imagem e serviços ambulatoriais. Destinado principalmente a tutores de pets de baixa renda, o hospital espera realizar cerca de 3.110 serviços mensais, incluindo 50 cirurgias e mais de 500 consultas. As propostas de OSCs são aceitas até 14 de agosto, e a organização selecionada será responsável pelas despesas, enquanto a Prefeitura investirá aproximadamente R$ 3,2 milhões para 12 meses de funcionamento.

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Correios anunciam edital de concurso público para vagas em medicina e segurança do trabalho

Os Correios divulgaram, nesta terça-feira (23), o Edital de Concurso Público Nacional que estabelece as regras para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para cargos na área de medicina e segurança do trabalho, com salários iniciais variando entre R$ 3,6 mil e R$ 6,8 mil. A organização do concurso será feita pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e pelos Correios. Serão ofertadas 33 vagas no total: 25 para profissionais de medicina do trabalho, seis para técnicos de segurança do trabalho, e duas para engenheiros de segurança do trabalho. Do total de vagas, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros. Detalhes das Vagas: Inscrições: As inscrições devem ser feitas pelo site do Iades, começando às 10h do dia 7 de agosto e terminando às 22h do dia 8 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 70,00, e o pagamento deve ser efetuado até o dia 9 de setembro. Processo Seletivo: A primeira fase do concurso será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ocorrer no dia 13 de outubro. A segunda fase, descrita como “pré-admissional”, incluirá a comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais. A análise de perfil profissional não será eliminatória e servirá apenas para subsidiar o acompanhamento do novo empregado durante o período de experiência. Os candidatos poderão acompanhar as convocações pelo site dos Correios, e o resultado final do processo está previsto para ser divulgado no dia 20 de novembro. Requisitos por Vaga:

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