A comissão processante que analisará o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Natal. O colegiado foi instalado menos de 24 horas após o plenário aprovar a abertura do processo. Presidida pela vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), a comissão definiu o cronograma inicial e determinou a notificação da vereadora para que ela apresente sua defesa prévia no prazo de 10 dias úteis. Os outros membros são os vereadores Daniel Valença (PT) e Fulvio Saulo (Solidariedade). Brisa é acusada de quebra de decoro parlamentar por ter destinado R$ 18 mil em emendas para o evento “Rolé Vermelho”, que, segundo adversários, teve caráter político-partidário. A vereadora, por sua vez, afirma que o evento foi cultural e aberto ao público. Após a defesa prévia, a comissão decidirá se arquiva o processo ou dá seguimento à instrução, que pode durar até 90 dias. Para a cassação do mandato, é necessária a aprovação de dois terços dos vereadores (19 votos) em votação no plenário.  

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM APROVOU, POR UNANIMIDADE, NESTA QUARTA-FEIRA (13), O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “JULIANA SOARES”. A NOVA LEGISLAÇÃO PROÍBE QUE PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, SEJA NA FORMA TENTADA OU CONSUMADA, POSSAM OCUPAR CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO VEREADOR MICHAEL BORGES, MAS, DIANTE DE SUA RELEVÂNCIA, RECEBEU A ASSINATURA COLETIVA DE TODOS OS PARLAMENTARES DA CASA. “ESSA LEI É UMA RESPOSTA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM PLENO AGOSTO LILÁS, COM RELAÇÃO ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS PELAS MULHERES”, DESTOCOU BORGES. O NOME DO PROJETO É UMA HOMENAGEM A JULIANA SOARES, VÍTIMA DE UM CASO DE VIOLÊNCIA QUE CHOCOU O PAÍS, QUANDO FOI BRUTALMENTE AGREDIDA PELO EX-COMPANHEIRO DENTRO DE UM ELEVADOR EM NATAL. A AGRESSÃO FOI REGISTRADA POR CÂMERAS DE SEGURANÇA E GEROU GRANDE COMOÇÃO. APÓS TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO FOI APROVADO E AGORA SEGUE PARA A SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA, ENTÃO, SE TORNAR LEI EM PARNAMIRIM.

A cúpula da federação União Brasil/Progressistas no Rio Grande do Norte, incluindo sua bancada federal e os prefeitos de Natal, Paulinho Freire, e de Mossoró, Allyson Bezerra, se reuniu nesta segunda-feira (28) para dar os primeiros passos na construção de uma candidatura unificada de oposição para as eleições de 2026. O encontro, realizado no gabinete do ex-senador José Agripino, foi marcado pela “harmonia e interesse na união”, segundo o anfitrião. “É prioridade de cada um de nós trabalhar e fazer todos os esforços possíveis para superar eventuais dificuldades para que se faça a união das oposições”, declarou Agripino. Ele afirmou que não há um cronograma fixo para as definições, e que o diálogo continuará “ao longo do tempo e das circunstâncias” até as convenções do próximo ano. Além da chapa majoritária, o grupo discutiu a formação das chapas para deputado federal e estadual, trabalhando com o cenário atual de oito vagas para a Câmara. Para o deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), a tendência é que o grupo caminhe para uma candidatura única. “A minha leitura é que teremos uma só candidatura de centro-direita”, afirmou. Ele citou que, além do prefeito Allyson Bezerra, que já se apresenta como pré-candidato, nomes como o do senador Rogério Marinho (PL) e do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) são vistos como essenciais para a construção dessa unidade.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.307/2025, que assegura a reserva de um percentual de imóveis para pessoas com deficiência (PCD) nos programas habitacionais de interesse social realizados ou subsidiados pelo estado. A nova legislação, de autoria do deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil), representa um avanço na promoção da inclusão e da justiça social. A lei determina que em todos os programas de habitação de interesse social — que incluem a construção de casas, apartamentos ou a oferta de lotes urbanizados — um percentual das unidades seja destinado prioritariamente a famílias que possuam membros com deficiência. A medida se alinha à legislação federal, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já prevê a reserva de, no mínimo, 3% das unidades em programas públicos. O objetivo é facilitar o acesso à moradia digna para uma parcela da população que enfrenta barreiras e dificuldades para adquirir um imóvel por vias convencionais do mercado. Segundo o texto, a lei se aplica a moradias destinadas a famílias com renda que dificulta o acesso à casa própria. A nova legislação reforça o compromisso do estado com a inclusão e a garantia de direitos para as pessoas com deficiência.

Uma nova pesquisa do instituto Consult, divulgada nesta segunda-feira (21), revela avaliações opostas das gestões municipal e estadual entre os eleitores de Natal. Enquanto a administração do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) é aprovada por 50,6% da população, o governo de Fátima Bezerra (PT) registra uma rejeição de 64,6% na capital. De acordo com a sondagem, que ouviu 1.000 eleitores, a gestão de Paulinho Freire é desaprovada por 23,5%, e 25,9% não souberam ou não quiseram opinar. Em outra pergunta, sobre se o prefeito está correspondendo de forma positiva ou negativa, 54,6% responderam positivamente, contra 22,5% que avaliaram de forma negativa. O cenário para a governadora Fátima Bezerra na capital é mais adverso. A pesquisa aponta que, além dos 64,6% que desaprovam sua gestão, apenas 22,7% a aprovam. O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder sobre o desempenho do governo estadual foi de 12,7%. Os números refletem momentos distintos das duas administrações e podem ter impacto no cenário político para as próximas eleições, mostrando um eleitorado natalense com percepções bem definidas sobre o trabalho realizado na prefeitura e no governo do estado.