NATAL
13 de novembro de 2025 09:41

Política

Após ocupar o Incra, MST invade Governadoria do RN e cobra reunião com Fátima Bezerra

Menos de 24 horas após ocuparem a sede do Incra em Natal, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) levaram seu protesto ao centro do poder estadual. Na manhã desta quarta-feira (23), o grupo invadiu e ocupou o prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo. A principal exigência dos manifestantes é a realização de uma reunião direta com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a pauta da reforma agrária. A nova ocupação representa uma escalada na jornada de lutas do movimento, que começou a semana com marchas em rodovias e a tomada da superintendência do Incra na terça-feira (22). Segundo representantes do MST, a decisão de marchar até a Governadoria foi tomada após considerarem insuficientes as negociações com o órgão federal. O movimento cobra a retomada das políticas públicas de assentamento de famílias sem terra, a regularização de áreas já ocupadas e o acesso a crédito e infraestrutura para os assentamentos. A pauta de reivindicações inclui demandas tanto para o governo federal, responsável pelo Incra, quanto para o governo estadual. O protesto, que ocorre no marco do dia do trabalhador e da trabalhadora rural, segue de forma pacífica, e os manifestantes aguardam um posicionamento do gabinete da governadora.

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MST invade e ocupa sede do Incra em Natal cobrando retomada da reforma agrária

Cerca de 800 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram e ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal na manhã desta terça-feira (22). A mobilização, que é pacífica, faz parte de uma jornada nacional do movimento que já resultou na ocupação de ao menos 20 superintendências do Incra em todo o país. Os manifestantes, que marcharam pela BR-101 e Ponte de Igapó antes de chegar ao destino, montaram um acampamento no estacionamento e nas salas do prédio. A principal reivindicação do grupo é a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que, segundo o MST, estão paralisadas tanto no Rio Grande do Norte quanto em nível federal. Eles cobram a reativação de programas de assentamento para novas famílias, a regularização de áreas já ocupadas e melhorias na infraestrutura dos assentamentos existentes. Após a ocupação, uma audiência entre representantes do MST e a superintendência do Incra/RN foi agendada para as 14h desta mesma terça-feira. Segundo o movimento, a ocupação continuará até que as pautas sejam discutidas com a direção do órgão. Esta é a segunda grande mobilização do MST no estado nesta semana.

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Assassinato de jovem em Ceará-Mirim gera cobranças por segurança e infraestrutura na Assembleia Legislativa

O assassinato de Maria Bruna Pereira Assunção, de 27 anos, durante uma tentativa de assalto em Ceará-Mirim no último sábado (5), gerou uma forte reação de deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em pronunciamentos nesta semana, parlamentares cobraram ações do governo Fátima Bezerra (PT) para combater a criminalidade e criticaram a falta de infraestrutura na região. O deputado Luiz Eduardo (SDD), que iniciou o debate, solidarizou-se com a família da vítima e cobrou justiça. Ele defendeu a transformação da Companhia da Polícia Militar de Ceará-Mirim em um Batalhão, para aumentar o efetivo na região do Mato Grande. O deputado relatou que os mesmos criminosos que mataram a jovem teriam praticado uma série de outros assaltos na área, inclusive roubando a arma de um sargento da PM. A deputada Cristiane Dantas (SDD) acrescentou outro fator que, segundo ela, contribuiu para a tragédia: o péssimo estado da rodovia RN-064. Ela argumentou que a vítima estava em um carro que trafegava em baixa velocidade “por causa dos buracos”, o que facilitou a abordagem dos criminosos. “Há anos essa estrada vem sendo anunciada reiteradamente e ainda não foi feita a reestruturação”, criticou. O deputado José Dias (PL) reforçou o pedido por mais segurança e fez uma análise mais ampla, afirmando que o país vive uma “crise terrível de civilização, em que o crime, para alguns setores […] é defendido”. Em resposta às primeiras cobranças, o Executivo anunciou na terça-feira (8) que irá, de fato, transformar a companhia da PM em Ceará-Mirim em um batalhão.

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Em Lisboa, Hugo Motta diz ver “momento propício” para avançar com a reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (2) que o cenário atual é um “momento propício para avançar” com a discussão sobre a reforma administrativa no Brasil. A declaração foi dada durante sua participação no XIII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, em um painel que também contou com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes. Segundo Motta, a necessidade de um Estado mais eficiente é uma demanda tanto de quem defende a responsabilidade fiscal quanto da população que sente a “carência” de serviços essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública. “Tratar desse tema para nós é de fundamental importância”, disse. Em um aceno ao funcionalismo público, o presidente da Câmara fez questão de ressaltar que o foco da reforma não será “visando perseguir o atual servidor público da ativa”. Segundo ele, o objetivo é trazer “modernização” e “eficiência” para as funções exercidas pelos servidores. Hugo Motta afirmou que a Câmara dará o “pontapé inicial” no assunto e expressou sua expectativa de que a aprovação da pauta ocorra ainda neste ano na Casa. Um grupo de trabalho criado no final de maio tem até o dia 14 de julho para apresentar um relatório com as primeiras propostas, que servirão de base para a discussão em plenário.

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Congresso impõe dura derrota ao governo e derruba decreto que aumentava o IOF

Em uma expressiva demonstração de força, o Congresso Nacional impôs uma dura derrota política ao governo Lula nesta quarta-feira (25), ao derrubar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Cerca de duas horas após a Câmara rejeitar a medida, o Senado seguiu o mesmo caminho em votação simbólica, revogando oficialmente o decreto. A decisão cria um problema fiscal imediato para a equipe econômica: um “rombo” de R$ 20,5 bilhões que o governo contava arrecadar em 2025 para cumprir a meta do arcabouço fiscal. A queda de braço entre os poderes foi o pano de fundo da votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o tema, afirmou que a maioria dos deputados não aceita a elevação de impostos como solução para as contas públicas e tem cobrado do governo o corte de despesas. Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acusou o Congresso de quebrar um acordo político. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Wagner, afirmando que o decreto já era uma versão mais branda para atender a exigências dos próprios parlamentares. O decreto rejeitado incluía o aumento na taxação das apostas eletrônicas (as “bets”), das fintechs e a tributação de investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Agora, o governo precisará encontrar outras formas de arrecadar ou cortar despesas para compensar a perda, em um cenário de forte resistência no Legislativo.

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Câmara de Natal aprova em regime de urgência prorrogação de empréstimos para a Prefeitura

Em uma sessão marcada por debates, a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em regime de urgência, a prorrogação da autorização para que a Prefeitura possa contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões e US$ 30 milhões. A medida, que teve os votos contrários das bancadas do PT e PSOL, estende até agosto de 2028 o prazo para captação de recursos junto a instituições como a Caixa Econômica Federal, através do programa Finisa. A oposição criticou a tramitação acelerada, sem passar por discussão prévia nas comissões. Em resposta, o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), cobrou a falta de emendas parlamentares federais da oposição para obras de drenagem na cidade, citando um episódio da campanha eleitoral de 2024. Segundo a justificativa do prefeito Paulinho Freire (União), a prorrogação dos empréstimos dará ao município “maior flexibilidade e segurança jurídica” para financiar projetos essenciais de infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, saúde e educação. Os recursos poderão ser usados, por exemplo, em obras de pavimentação e para a eliminação de pontos de alagamento. Em outra frente, as comissões de Justiça e Finanças da Câmara realizaram uma reunião conjunta na quarta-feira (25) e aprovaram dez projetos, com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A matéria, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, recebeu parecer favorável com 23 emendas parlamentares e agora está apta para ser votada em plenário.

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