A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a custearem e promoverem um projeto de revitalização da Ponte de Ferro de Igapó. O projeto será supervisionado pela Fundação José Augusto e deve ser apresentado em juízo em até 90 dias. Em caso de descumprimento, os entes públicos serão obrigados a pagar solidariamente R$ 1 milhão para a recuperação da ponte.
A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (31), também determina o ressarcimento de danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados ao meio ambiente cultural, devido ao descaso com a ponte. Os valores serão calculados em liquidação de sentença e acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
A condenação atende a um pedido do Ministério Público Estadual em uma Ação Civil Pública que alegou o abandono da Ponte de Ferro de Igapó, tombada como patrimônio histórico-cultural do Estado e reconhecida pela Lei Municipal.
