Servidores de diversas categorias realizaram um protesto em frente à sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal e a modulação aceita pelo TCE.
A decisão estabelece um prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, mas que obtiveram estabilidade após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.
Após essa data, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS. Atualmente, há três embargos de declaração protocolados no TCE-RN, sendo um do Governo do Estado e os outros dois dos Institutos de Previdência Própria dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Riachuelo. O Governo alerta que a aplicação da decisão pode resultar na concessão de 3.690 aposentadorias até abril.