Foi sancionada no último dia 16 de junho a lei que cria o programa “Praça Parceira” em Natal, autorizando a prefeitura a firmar parcerias com empresas e pessoas físicas para a conservação e melhoria de praças públicas na capital. A medida visa revitalizar esses espaços, reduzir os custos de manutenção para o poder público e fomentar o uso pela população.
De acordo com a nova legislação (nº 7.894/25), os parceiros privados poderão executar serviços como limpeza, paisagismo, pintura, recuperação de pisos e melhorias na iluminação. Em contrapartida, terão o direito de veicular publicidade de suas marcas e serviços nos locais, desde que observadas as diretrizes que ainda serão fixadas pela prefeitura.
Os projetos serão analisados por uma comissão técnica e formalizados por meio de Termo de Cooperação ou concessão de uso.
O secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves, celebrou a iniciativa e admitiu as limitações do poder público. “Há uma deficiência do poder público em promover a manutenção de todas as praças como a população merece. Recebemos como algo positivo a publicação da lei para ampliar as parcerias”, afirmou.
Segundo o secretário, a equipe da Semsur já está estudando a regulamentação da lei, que irá detalhar os procedimentos para a celebração das parcerias, os critérios de seleção e os parâmetros para a publicidade nos espaços. A experiência do programa “Natal Mais Verde”, que também envolve a “adoção” de espaços públicos e está sendo reformulado, servirá de base para a nova iniciativa.
