Na manhã desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que havia rejeitado a proposta do Governo do Estado e concedido caráter terminativo à matéria.
Após três sessões sem quórum, a votação aconteceu com a presença de 21 parlamentares. O recurso, que buscava a manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18% para 2024, foi negado por 14 votos contrários. A proposta do Executivo, que visava elevar a alíquota para 20%, não chegou a ser apreciada em plenário.
Os deputados que votaram contrariamente à matéria foram principalmente da oposição e da bancada independente. Com essa decisão, o ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18%, frustrando a intenção inicial do Executivo de implementar um aumento na alíquota. A rejeição do recurso resulta no arquivamento da proposta de aumento do ICMS para 2024.
Com informações da Tribuna do Norte