O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que, a partir de 3 de janeiro, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% do total da dívida. A decisão foi tomada após a falta de acordo entre governo e bancos. A medida segue as diretrizes da lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante os 90 dias previstos para negociações, as instituições não apresentaram propostas. O objetivo é evitar que a dívida dobre de valor, conforme estabelece o modelo em vigor no Reino Unido.
Além disso, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito a partir de 1º de julho de 2024. A transparência nas faturas também será ampliada, destacando informações essenciais e oferecendo opções de pagamento.
