O Governo do Rio Grande do Norte selecionou empresas que irão elaborar estudos para possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs) em dois importantes equipamentos públicos: a Estrada da Pipa e o Terminal Rodoviário de Mossoró. As escolhidas, que integram seis consórcios – três para cada equipamento –, terão autorização oficial para realizar os estudos após publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).
A iniciativa faz parte de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento pelo qual a administração pública convida a iniciativa privada a desenvolver estudos técnicos sobre ativos que podem ser concedidos. As empresas terão até 120 dias para estruturar os estudos, com acesso aos locais e dados necessários.
No caso do Centro de Convenções, em Natal, ainda não houve definição devido a entraves jurídicos. A Secretaria de Administração aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado, após questionamentos sobre uma obra de acessibilidade exigida por sentença judicial e o possível conflito de interesse de um membro do Conselho de PPPs.
Já o Centro de Turismo, também em Natal, não atraiu interessados e, por ora, está fora do processo.
Os estudos produzidos subsidiarão futuros editais de licitação previstos para o segundo semestre de 2025. A empresa que vencer a concessão reembolsará o custo dos estudos técnicos.