O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, nesta quarta-feira (2), o repasse de R$ 475 mil em emendas parlamentares para os municípios de João Câmara, São Vicente e Senador Eloi de Souza. Os valores, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), serão destinados ao custeio de ações e serviços na área da saúde.
O dinheiro será transferido em parcela única, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde. A cidade de João Câmara foi contemplada com o maior valor, totalizando R$ 300 mil. São Vicente receberá R$ 100 mil (divididos em duas emendas de R$ 60 mil e R$ 40 mil), e Senador Eloi de Souza foi beneficiado com R$ 75 mil.
As emendas parlamentares são um instrumento pelo qual os deputados estaduais podem alocar parte do orçamento do Estado para atender a demandas específicas de suas bases eleitorais e municípios, neste caso, fortalecendo a assistência à saúde da população local.
De acordo com as portarias, as prefeituras beneficiadas deverão realizar a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo a transparência no uso do dinheiro público.
