A nova regra de correção do salário mínimo levou o governo a aumentar a previsão para o mínimo em 2024. O projeto da Lei Orçamentária do próximo ano, a ser enviado ao Congresso, estabelece um valor de R$ 1.421, o que representa um aumento de R$ 32 em relação à proposta anterior de R$ 1.389 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o novo valor implica em um aumento real (acima da inflação) de 7,7% em comparação a 2023. Esse aumento é resultado da reintrodução da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido extinta em 2019 e retornou após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo essa nova regra, o salário mínimo aumentará com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que teve um crescimento de 2,9%.
Caso o INPC até novembro supere a previsão, o valor final do salário mínimo em 2024 poderá ser ainda maior. O governo planeja enviar uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro para atualizar o valor com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, que atualmente está estimada em 4,48%. A próxima estimativa será divulgada no Boletim Macrofiscal do Ministério da Fazenda em setembro.