O governo promoverá rodadas de discussão com os municípios para definir um novo modelo de desoneração da folha e negociar dívidas estaduais. Após reunião entre o presidente do Senado, ministros e líderes do governo, ficou decidido que será apresentado um projeto de lei para garantir segurança jurídica aos municípios, após a não prorrogação de parte da medida provisória que encerraria a desoneração para eles.
Paralelamente, o governo espera realizar uma reunião com os governadores para discutir a renegociação das dívidas estaduais, visando um texto que contemple os interesses de ambas as partes. A urgência decorre da decisão do STF de prorrogar o prazo de adesão dos estados ao RRF.
A proposta do governo inclui a redução de juros condicionada ao cumprimento de metas relacionadas ao ensino médio e profissionalizante pelos estados, buscando um programa que beneficie aqueles comprometidos com investimentos nesses setores.
