A Prefeitura de Natal sancionou, nesta sexta-feira, a Lei municipal nº 7.723, que autoriza a celebração de convênios e parcerias para a criação de espaços destinados à desinfecção de veículos, bicicletas e motocicletas usados por trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros.
Conforme a nova lei, esses espaços de desinfecção deverão incluir ao menos um ponto de apoio para os trabalhadores, fornecendo uma estrutura completa para suas necessidades. O artigo 3° da lei especifica que os espaços devem contar com áreas para desinfecção de veículos, sanitários femininos, masculinos e para pessoas com necessidades especiais (PNE), áreas de refeição, estacionamento para bicicletas e motocicletas, pontos de espera para veículos de transporte individual, e salas de apoio e descanso equipadas com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos.
As despesas para a execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Esta iniciativa visa proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para os trabalhadores de aplicativos, melhorando suas condições de trabalho e higiene.