O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou a concessão de um crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Esses fundos serão direcionados para a área de Educação e também para fortalecer outras despesas orçamentárias de estados, do Distrito Federal e de municípios.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, essa quantia é proveniente de excesso de arrecadação, pensões militares e contribuições do regime de previdência social. A maior parcela dos recursos, totalizando R$ 1.084.947.126,00, deriva do cancelamento de alocações orçamentárias. Verbas previamente destinadas a programas como Agropecuária Sustentável e despesas de administração direta do Ministério da Educação foram anuladas.
Essa realocação de recursos é feita de acordo com as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ela atende aos critérios das diferentes categorias de despesas previstas no orçamento, que podem ser redirecionadas.