Nesta terça-feira (12), a Comissão de Educação do Senado aprovou uma proposta que permite que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam quitar parte de seus débitos prestando serviço público. A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada em caráter não terminativo e seguirá agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A sugestão oferece uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas dos estudantes contemplados no programa. O texto aprovado permite que os devedores abatam suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público, incluindo áreas como saúde, educação e assistência social.
De acordo com o texto aprovado, para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, os estudantes com dívidas no Fies terão o abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação. A relatora, senadora Dorinha Seabra, destacou a necessidade de restituição dos valores recebidos para garantir a continuidade do programa.
A proposta foi elogiada pelo presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou a vantagem adicional de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões.
Fonte: Agência Senado
