A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29), um decreto que concede gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício será válido nos dias de realização das provas, 9 e 16 de novembro de 2025.
A medida, assinada pelo prefeito Paulinho Freire, tem como objetivo garantir a mobilidade e facilitar o acesso dos jovens aos locais de prova, promovendo a equidade no acesso ao ensino superior. De acordo com o decreto, a gratuidade será válida das 0h às 23h59 em todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município.
Para ter direito ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no momento do embarque.
O custo operacional do sistema durante o período será calculado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), e o Município fará o ressarcimento no valor correspondente ao passageiro transportado. Durante a aplicação da medida, o sistema de bilhetagem eletrônica registrará os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”.
