O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a 0), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, também prevê descontos para salários de até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 31,2 bilhões anuais, o projeto cria uma nova tributação sobre os mais ricos. A principal medida é a instituição de uma alíquota mínima de Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Além disso, dividendos que superarem R$ 50 mil mensais serão taxados em 10% na fonte.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi fruto de intensa negociação e recebeu apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. Durante a tramitação, Lira fez concessões a setores como o agronegócio e o mercado financeiro, excluindo parte dos rendimentos rurais e de aplicações financeiras do cálculo que enquadra o contribuinte como de alta renda.
“É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, afirmou Lira. A ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação, disse esperar uma tramitação rápida no Senado.
Apesar da aprovação unânime, o projeto enfrenta críticas. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) alega que as medidas de compensação para estados e municípios são insuficientes e estima uma perda de R$ 4,8 bilhões para as prefeituras. O grupo promete tentar alterar o texto no Senado.