A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (5) a revisão do Código Municipal de Obras, proposta pelo prefeito Álvaro Dias. O novo texto ajusta a legislação às diretrizes do Plano Diretor de Natal, incorporando demandas atuais, como acessibilidade universal, sustentabilidade e avanços tecnológicos na construção civil.
Com 20 anos sem uma revisão ampla, o código anterior foi atualizado para refletir o crescimento da cidade e novas normativas. “Encaminhamos um projeto que reúne toda a legislação relacionada à construção civil”, destacou Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo.
Durante a votação, 15 emendas foram propostas, das quais 13 foram aprovadas. Uma das emendas amplia a exigência de acessibilidade para funcionários de microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para microempreendedores individuais sem empregados com deficiência. Outra, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), obriga a Prefeitura a elaborar relatórios anuais sobre projetos fiscalizados e autuados no modelo de licenciamento por autodeclaração.
A revisão também ajusta os Coeficientes de Aproveitamento (CA), que definem a área máxima construída em relação ao terreno, diferenciando índices para projetos residenciais, não residenciais e de uso misto.
O líder do governo, Kleber Fernandes (Republicanos), defendeu que as mudanças trarão segurança jurídica e incentivarão o desenvolvimento econômico de Natal. O projeto teve oposição dos vereadores Daniel Valença (PT) e Robério Paulino (PSOL), enquanto Brisa Bracchi (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Milklei Leite (PV) se abstiveram.
