A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que legaliza jogos de azar como bingos, cassinos e jogo do bicho, com 14 votos a favor e 12 contra. Em tramitação há mais de um ano, o texto contou com o apoio do Centrão e da base governista, apesar da resistência da bancada evangélica.
O projeto, promovido pelo ministro do Turismo Celso Sabino, prevê a criação de empregos e atração de investimentos estrangeiros. Embora tenha sido considerado para compensar a desoneração da folha de pagamento, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), descartou essa possibilidade, apontando que a arrecadação seria a médio e longo prazo.
O parecer do senador Irajá (PSD-TO), aprovado pelos senadores, também autoriza apostas em corridas de cavalos e a instalação de cassinos em polos turísticos. O projeto prevê a criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda para fiscalizar as normas.
Para mitigar o vício em jogos, o projeto proíbe empréstimos ou compras a prazo para apostas, restringindo as transações ao PIX e cartão de débito. A proposta também proíbe apostas em dinheiro vivo, garantindo que todas as operações sejam auditáveis e fiscalizadas por órgãos competentes como a Receita Federal e a Polícia Federal.
