O retorno das atividades legislativas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (12) poderá testar o cumprimento do Regimento Interno, já que nos últimos três dias não houve quórum suficiente para abertura das sessões.
A expectativa é de votação do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que recomenda o arquivamento do projeto de lei do governo sobre o aumento em 20% do ICMS para os consumidores do estado.
O quórum exigido para deliberação é de 13 deputados, e até o momento, nenhum dos 14 deputados que se manifestaram contra a matéria demonstrou intenção de mudar o voto. O projeto tem gerado polêmica e enfrenta resistência tanto na ALRN quanto na sociedade.
