O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, está empenhado na aprovação de um projeto de lei que visa manter a alíquota-modal do ICMS em 20%. O aumento, aprovado no final do ano passado, está vigente até 31 de dezembro de 2023.
A não aprovação do projeto pode resultar em uma perda de até R$ 700 milhões anuais para o estado. Xavier alertou empresários sobre a possibilidade de revisão de incentivos fiscais se a arrecadação não se mantiver, sendo essa uma medida adotada por outros estados.
O ICMS representa uma parcela significativa da receita estadual e municipal, e a não prorrogação do aumento pode afetar negativamente os cofres públicos e os repasses para as prefeituras. A pressão para a aprovação do projeto visa garantir a estabilidade fiscal do estado diante desses desafios financeiros.
