O presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Linhares, anunciou que irá propor formalmente que a responsabilidade pelo déficit bilionário da previdência estadual seja compartilhada entre todos os poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Segundo Linhares, um cálculo atuarial que define a parcela do déficit correspondente a cada um dos poderes já foi realizado e será apresentado em breve. “Esse déficit não se constitui da noite para o dia. Então, para cobrir esse déficit, a proposta seria que o Executivo entrasse com a parte dos seus servidores e os outros poderes com os seus”, defendeu.
A proposta é uma resposta à recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que deu um prazo de 60 dias úteis para que o Governo do Estado apresente um plano de ação para conter o rombo. No entanto, Linhares considera o prazo insuficiente e adiantou que solicitará uma dilação para 180 dias. “O prazo de 60 dias é muito pouco. Primeiro porque não depende só do Executivo. Vai precisar constituir a comissão integrada, composta por todos os representantes de órgãos e poderes”, justificou.
O déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual atingiu R$ 1,104 bilhão até junho de 2025, e o rombo mensal para pagar os benefícios já ultrapassa R$ 150 milhões. O presidente do Ipern lembrou que o déficit triplicou entre 2014 e 2018, em grande parte devido à unificação dos fundos previdenciários e ao uso de cerca de R$ 1 bilhão desses recursos pelo governo da época.