O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6).
Iniciado em 2015, o julgamento teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça suspendeu a análise do caso. O placar do julgamento segue 5 votos a 1 para descriminalizar o porte.
De acordo com os votos proferidos até o momento, existe uma maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deverá ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa.
