A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Rodrigo Pacheco, que criminaliza a posse e o porte de substâncias ilícitas independentemente da quantidade, recebeu amplo apoio no Senado. Com 53 votos a favor e apenas 9 contra no primeiro turno, e 52 a favor e 9 contra no segundo, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC não especifica uma quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante, uma questão em debate na ação sobre o tema no STF. A votação teve o apoio de todos os partidos, exceto o PT, que orientou contra a aprovação, e o MDB, que liberou seus membros. O governo não articulou contra a proposta, pois sua aprovação já era dada como certa após a votação na Comissão de Constituição e Justiça.
