O Governo do Rio Grande do Norte comprometeu 56,01% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, ultrapassando significativamente o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dado consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.
O documento, que compara a saúde fiscal de todos os estados e do Distrito Federal, acende um alerta para a situação das contas potiguares. Além de estourar o teto de gastos com pessoal no Poder Executivo, o Rio Grande do Norte também se destacou negativamente em outro indicador: o de precatórios. O estado possui a segunda maior proporção do Brasil de dívidas judiciais em relação à sua receita (27,2%), atrás apenas do Rio Grande do Sul.
O relatório do Tesouro Nacional também analisou outros limites da LRF. No quesito Dívida Consolidada Líquida (DCL), nenhum estado ultrapassou o teto legal de 200% da receita. Os casos mais críticos são os do Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) and Minas Gerais (151%).
No âmbito dos poderes, apenas os Legislativos de Alagoas e Roraima ultrapassaram seus respectivos limites de gastos com pessoal. Os poderes Judiciário e o Ministério Público de todos os entes federativos respeitaram os tetos estabelecidos.
O RGF em Foco é elaborado com base nos dados publicados pelos próprios governos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro.