O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. O julgamento encerrou-se no plenário virtual, com sete recursos sobre o assunto.
O impacto da decisão é mais significativo para os profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No setor público, o STF já havia validado o pagamento imediato do piso em ocasião anterior.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou pela realização de negociação coletiva para definir o pagamento do piso, com prevalência do negociado sobre o legislado.
A proposta apresentada inclui um reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. Também prevê aumento no auxílio-saúde e no auxílio-creche, buscando maior isonomia remuneratória entre os servidores.
Essa medida, presente na Lei Orçamentária do próximo ano, aguarda aprovação do Congresso Nacional.
