O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25). Após nove anos de sucessivas suspensões, o julgamento foi finalmente concluído. Embora o número exato de juízes a favor e contra ainda não tenha sido oficialmente divulgado, a decisão representa um marco significativo.
Apesar da descriminalização, o porte de maconha continua sendo considerado um comportamento ilícito. Isso significa que, embora fumar a droga em público permaneça proibido, as punições contra os usuários terão natureza administrativa, e não mais criminal. Consequentemente, não haverá registro de reincidência penal ou exigência de cumprimento de serviços comunitários para os usuários.
A Corte adiou para a sessão de amanhã (26) a definição da quantidade de maconha que caracterizará o uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. Baseado nos votos já proferidos, a quantidade permitida deve ficar entre 25 e 60 gramas, ou seis plantas fêmeas de cannabis.