A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, envolvendo o hacker Walter Delgatti. O ministro relator Alexandre de Moraes votou pelo trânsito em julgado da sentença, “independentemente da publicação do acórdão”.
Com isso, a condenação de Zambelli, que soma dez anos de reclusão em regime inicial fechado, passa a valer imediatamente, sem necessidade de publicação oficial, e a parlamentar pode ser presa. O entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há mais recursos disponíveis para reverter a decisão.
Além da prisão, Zambelli foi condenada a pagar multa de cerca de R$ 2,1 milhões, valor solidário que também inclui o hacker, condenado a oito anos e três meses de reclusão e multa de aproximadamente R$ 520 mil. A indenização por danos materiais e morais coletivos foi fixada em R$ 2 milhões.
O mandado de prisão preventiva contra a deputada, decretado após sua saída do Brasil, deixa de valer, e ela agora é procurada para cumprimento da sentença. A parlamentar está foragida desde 4 de junho e, segundo aliados, está na Itália, país onde possui cidadania.
Zambelli também terá seu mandato parlamentar cassado, conforme prevê a Constituição diante da sentença definitiva. Nesta quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou licença de 127 dias para a deputada, com suspensão do pagamento de salário e posse do suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
O ministro Alexandre de Moraes incluiu o nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, alerta máximo para foragidos internacionais, determinou o bloqueio dos seus passaportes — inclusive o diplomático — e abriu novo inquérito para investigar possíveis crimes de coação e obstrução de justiça.
