O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar uma resolução para regulamentar o uso da Inteligência Artificial durante as eleições municipais de outubro deste ano. As regras serão discutidas em uma audiência pública no final de janeira, visam proibir a manipulação de vozes e imagens para divulgação de desinformação e propaganda negativa nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
A responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial ficará a cargo das plataformas, que deverão adotar medidas após notificações e proibição de impulsionar postagens com desinformação. O TSE pretende punir a manipulação de conteúdo com prisão e multa.
Agências de checagem que firmarem acordos de cooperação com o tribunal terão o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados. A audiência pública está marcada para os dias 23 a 25 de janeiro.
