O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) realizou uma audiência de mediação na Justiça Federal para discutir os atrasos nos pagamentos por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos. Durante a sessão, foi estabelecido um compromisso com o Sindicato dos Médicos (Sinmed) para evitar a suspensão dos serviços devido a esses atrasos, com a garantia de que os débitos serão quitados pelos entes públicos.
Na audiência, foi acordado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal que até o dia 16 de agosto será apresentada uma lista de todos os débitos pendentes perante a COOPMED e SAMA, referentes aos serviços contratados. Além disso, ficou decidido que as faturas de março de 2023 até o final de agosto serão pagas. A próxima sessão está agendada para o dia 05 de setembro, na qual espera-se a apresentação de um cronograma de pagamento para os débitos existentes.
Conduzida pela Juíza Gisele Leite, a audiência foi iniciada a partir de uma Reclamação Pré Processual proposta pelo CREMERN. Durante a sessão, a entidade destacou que os atrasos de cinco meses violam princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, prejudicam o valor do trabalho médico, geram desconfiança entre os profissionais e criam insegurança nos contratos.
