A Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal) anunciou alterações no processo de Licenciamento Sanitário, instituindo o Alvará Provisório e o Alvará com validade de dois anos. As mudanças seguem a Lei n.º 7.740, que regula o licenciamento de estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse à saúde.
Novidades na emissão do alvará
- Validade de dois anos: Para estabelecimentos de Nível de Risco III (alto risco), será necessário passar por inspeção prévia.
- Alvará Provisório: Concedido antes do início do funcionamento do estabelecimento, com validade de até três meses, especialmente para empreendimentos temporários.
- Prorrogação automática: Caso o processo de renovação não seja concluído dentro de 120 dias após o vencimento, a licença será prorrogada por igual período.
O chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, destacou a importância de os responsáveis solicitarem a renovação com antecedência. “Essa mudança evita que o estabelecimento fique sem o documento durante a análise do processo”, afirmou.
Como solicitar o Alvará Sanitário
- Presencial: Na sede da Vigilância Sanitária (Av. Rodrigues Alves, Tirol) ou na Loja do Empreendedor (Partage Norte Shopping), de segunda a quinta-feira.
- Online: No Portal Directa, acessível via directa.natal.rn.gov.br. É necessário cadastro prévio para CNPJ ou CPF e envio da documentação exigida.
O formulário para requerimento está disponível no site oficial da VISA Natal (natal.rn.gov.br/sms/covisa/).