A audiência sobre a engorda da praia de Ponta Negra, na Justiça Federal em Natal, resultou em um acordo que permite o início das obras. A negociação envolveu questões relacionadas aos pescadores locais e uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Prefeitura de Natal aceitou a proposta dos pescadores, dispensando a necessidade de uma consulta prévia com base na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Reivindicações dos pescadores:
- Pagamento: Salário mínimo durante a obra.
- Equipamento: Duas cabritas (guincho manual náutico) para auxílio no puxamento dos barcos.
- Monitoramento: Após a obra e possível manutenção do auxílio em caso de dano comprovado à atividade pesqueira.
O pagamento mensal será de, pelo menos, um salário mínimo, com a quantia exata a ser definida após a conclusão de um levantamento pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A Prefeitura aceitou todas as solicitações dos pescadores.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, confirmou o acordo, mas ainda não há um prazo definido para o início das obras.
