A Prefeitura de Natal sancionou uma nova lei que cria o programa de “naming rights” para as paradas de ônibus da cidade. A medida autoriza que empresas privadas adquiram, por meio de licitação, o direito de associar suas marcas e nomes aos abrigos de passageiros, em troca de contrapartidas para a modernização e manutenção desses espaços.
O objetivo principal da iniciativa é atrair investimentos do setor privado para melhorar a infraestrutura do transporte público, garantindo mais conforto e segurança aos usuários, além de gerar uma nova fonte de receita para o município sem onerar os cofres públicos.
De acordo com a nova legislação, as empresas vencedoras da licitação poderão explorar a publicidade nos locais, mas deverão seguir uma identidade visual e regras que ainda serão definidas pela prefeitura. As contrapartidas poderão ser financeiras ou na forma de prestação de serviços de conservação.
A regulamentação completa da lei, que detalhará os procedimentos do processo licitatório e as regras para a publicidade, deve ser publicada em até 60 dias. A expectativa é que o programa incentive a responsabilidade social empresarial e modernize os pontos de ônibus da capital potiguar.