A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata do recebimento de novos adolescentes no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó, na região do Seridó. A decisão, proferida pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, foi uma resposta a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) que denunciou graves problemas estruturais na unidade, capazes de colocar em risco a vida dos internos e servidores.
A DPE apontou uma série de falhas críticas, como instalações elétricas comprometidas com risco de curto-circuito, extintores de incêndio descarregados, a inexistência de um plano de combate a incêndio e um sistema de esgoto precário. A situação, segundo a Defensoria, viola os princípios do sistema socioeducativo e a dignidade dos adolescentes.
Em sua decisão, a juíza afirmou que o cenário evidencia a “falência do Estado” em prover direitos básicos. O governo tem agora um prazo de dez dias para apresentar um cronograma detalhado para a reforma integral da unidade.
A retomada do recebimento de novos internos está condicionada à solução de pendências emergenciais, como a recarga dos extintores e a apresentação de um plano de combate a incêndio. A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase/RN), responsável pela unidade, ainda não se manifestou sobre o caso.