A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma resolução nesta quarta-feira (24), proibindo a produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.
A resolução define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Isso inclui diversos tipos de produtos, desde descartáveis até aqueles que utilizam diferentes matrizes, líquidas ou sólidas.
Além da proibição de fabricação e comercialização, a resolução também impede o ingresso desses produtos no país por viajantes, seja por bagagem acompanhada ou de mão. O descumprimento dessa medida constitui infração sanitária, conforme destacado pela Anvisa.