22 de abril de 2025 - 16:29

Política

Governo sanciona lei da reciprocidade econômica em reação a tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 15.122, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais e econômicas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais e prejudiquem a competitividade internacional brasileira. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e surge como resposta direta às tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump. O texto permite a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em caso de ações que violem acordos internacionais ou interfiram em decisões soberanas do Brasil. A lei também autoriza o uso de medidas de retaliação, como restrições à importação de bens e serviços. No caso brasileiro, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre produtos exportados ao país, com exceção do aço e do alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%. O impacto direto recaiu sobre empresas brasileiras, que estão entre os três maiores exportadores desses metais para o mercado norte-americano. A proposta foi aprovada em regime de urgência pelo Congresso Nacional no início do mês e, segundo o governo, visa preservar a soberania econômica e garantir respostas proporcionais a medidas consideradas injustas no cenário internacional. O monitoramento da aplicação da nova lei ficará a cargo do Governo Federal, que deverá acompanhar periodicamente os efeitos das ações adotadas e a evolução das negociações diplomáticas.

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Paulinho Freire avalia primeiros 100 dias à frente da Prefeitura de Natal com saldo positivo

  Em balanço dos primeiros 100 dias de gestão, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (PDT), destacou avanços em diversas áreas da administração municipal. Apesar de considerar o período ainda curto para uma avaliação completa, o prefeito enumerou conquistas que considera fundamentais para o início de seu mandato. Educação e assistência social em destaque Entre as principais ações, Freire citou: Início do ano letivo com vagas garantidas em creches para todas as crianças da fila de espera Reajuste salarial para professores e servidores da rede municipal Ampliação do Banco de Alimentos, que atende famílias em situação de vulnerabilidade Mutirões do Cadastro Único para atualização de beneficiários de programas sociais Infraestrutura e prevenção Na área urbana, a gestão implementou: Instalação de mais de 25 mil luminárias de LED em vias públicas Sistema de videomonitoramento robotizado para segurança Ações preventivas de limpeza em galerias e lagoas antes do período chuvoso Carnaval 2025 impulsiona economia O prefeito também comemorou os resultados do Carnaval deste ano, que movimentou R$ 196 milhões na economia local segundo a Fecomércio. Com polos descentralizados, o evento já começou a pagar os artistas locais envolvidos na programação. “Prefiro avaliar 120 dias, mas já temos excelentes resultados. Estamos fazendo uma gestão eficiente, moderna e voltada para as pessoas”, afirmou Freire, acrescentando que o trabalho continuará para ampliar essas ações. O prefeito destacou ainda que seu objetivo é melhorar a vida dos natalenses através de “soluções criativas, ágeis e eficazes” em todas as áreas da administração pública.

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Bolsonaro passa por cirurgia de 12 horas e apresenta quadro estável, segundo boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro passa bem após ser submetido a uma longa cirurgia de 12 horas para desfazer aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star na noite deste domingo (13). O procedimento, considerado de grande porte, foi realizado sem complicações e não exigiu transfusão de sangue. De acordo com a equipe médica, Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado clínico estável, sem sentir dores e recebendo todos os cuidados pós-operatórios necessários, incluindo suporte nutricional e medicamentos para prevenir infecções. A cirurgia corrigiu uma obstrução no intestino delgado causada por aderências — problema comum em pacientes que passaram por múltiplas intervenções abdominais, como é o caso do ex-presidente. O boletim foi assinado pelo chefe da equipe cirúrgica, Dr. Cláudio Birolini, pelos cardiologistas Dr. Leandro Echenique e Dr. Ricardo Camarinha, além do diretor médico do hospital, Dr. Guilherme Meyer, e do diretor-geral da instituição, Dr. Allisson Barcelos Borges. Bolsonaro tem histórico de problemas intestinais e já passou por outras cirurgias na região abdominal, incluindo a que sofreu após o atentado que sofreu em 2018, durante a campanha eleitoral. A equipe médica não informou previsão de alta, mas ressaltou que a evolução do paciente tem sido dentro do esperado. O ex-presidente deverá permanecer em observação na UTI pelos próximos dias, com monitoramento constante de seus sinais vitais e resposta ao tratamento. Ainda não há informações sobre quando ele poderá receber visitas ou retomar suas atividades públicas.

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Venda de apoio e fake news: Pablo Marçal é declarado inelegível

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos. A decisão é do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, que considerou que Marçal vendeu apoio político ao oferecer vídeos de divulgação para candidatos a vereador por R$ 5 mil durante a campanha de 2024. Em uma live, Marçal afirmou que não usou dinheiro público e criticou adversários que, segundo ele, gastaram “R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa”. Ele também disse que a proposta de vender vídeos não chegou a ser concretizada porque foi barrada por sua equipe jurídica. O magistrado destacou que candidatos confirmaram doações e que a prática teve “potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral”. Além disso, apontou que Marçal propagou desinformação sobre o fundo eleitoral e se colocou, de maneira distorcida, como vítima do sistema. O influenciador terminou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, com 28,14% dos votos válidos. Ele afirmou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Prefeito Paulinho Freire anuncia Geraldo Pinho como novo secretário de Saúde de Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, anunciou na manhã desta segunda-feira (10) a nomeação do médico Geraldo Pinho como novo secretário municipal de Saúde. Após a nomeação, Pinho foi recebido no Palácio Felipe Camarão e seguiu para a sede da Secretaria de Saúde de Natal (SMS). Com quase 13 anos de formação em Medicina, Pinho é especialista em Radiologia e diagnóstico por imagem, com residência no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e especialização no Hospital do Coração de SP (HCor). Ele possui experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo atuado em equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) nos municípios de Canguaretama, Ielmo Marinho e Jucurutu. O novo secretário também exerceu cargos de gestão, como diretor médico do Hospital Maternidade de Jucurutu e do Instituto de Radiologia. Além disso, participou do programa “Acelera”, do Governo de São Paulo, que visava a realização de exames e cirurgias diárias, inclusive no período noturno, para reduzir filas de espera no atendimento.

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Projeto Orla: Prefeitura do Natal define coordenação do programa

A Prefeitura do Natal publicou nesta segunda-feira (10) a portaria que define os integrantes da coordenação municipal do Projeto Orla, iniciativa vinculada ao programa “Brasil, essa é nossa praia!”, parceria entre o Departamento de Turismo da UFRN (DETUR/UFRN) e o Ministério do Turismo (MTur). O projeto tem como foco a sustentabilidade e o ordenamento da orla por meio do Plano de Gestão Integrada (PGI). A equipe será composta por representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), Secretaria Municipal de Governo (SMG), Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE). Confira os nomes dos representantes: 🔹 SEMURB: Eudja Maria Mafaldo Oliveira, Lilian Celestino Henrique Almeida e Markes Walles Silva Cordeiro.🔹 SETUR: Christiane de Araújo Alecrim.🔹 SMG: Sérgio Eduardo da Costa Freire, Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior e Juliana Rachel do Couto Bezerra.🔹 SEMPLA: Eduardo Dantas de Araújo e Cledilson Alves da Silva Filho.🔹 SEPAE: Arthur Felipe Lima Dutra de Almeida e Italo Mitre Alves de Lima. Os servidores atuarão na integração dos órgãos municipais para o desenvolvimento do projeto na capital potiguar.

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