A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas, conhecida como PEC 6×1 – seis dias de trabalho por um de folga – ainda não entrou em pauta no núcleo do governo. “Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo”, afirmou nesta quarta-feira (13) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. “O ministro [Luiz] Marinho já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, completou durante evento do C20, grupo do G20 que representa organizações da sociedade civil.
O ministro Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho e Emprego, já havia se manifestado sobre o tema em suas redes sociais. Ele defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser discutida em convenções e acordos coletivos. “A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, declarou Marinho. Ele ainda ressaltou que o Ministério acompanha o debate de perto e reconhece a necessidade de envolver todos os setores em uma discussão detalhada.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem impulsionado a defesa do fim da escala 6×1, ganhando ampla repercussão. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentada em 1º de maio e inspirada no VAT, busca estabelecer a jornada máxima de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana. Mais de 2,7 milhões de assinaturas foram reunidas em apoio à medida, e o número de deputados que endossaram a PEC subiu para cerca de 200, necessitando de 308 votos para aprovação em dois turnos na Câmara. A proposta enfrenta resistência de empregadores, que temem queda de produtividade e aumento de custos.
