O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que amplia o acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas semanas atrás e representa a entrada da classe média no programa habitacional. Além da nova faixa, o conselho também reajustou os limites de renda das faixas já existentes. A Faixa 1 passa a abranger famílias com renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel. A Faixa 2 contempla rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos. Já a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, com condições de financiamento facilitadas, porém sem subsídios. A nova Faixa 4 permitirá financiamentos com juros de 10,5% ao ano — abaixo da média de mercado, que varia entre 11,5% e 12% —, prazo de até 420 meses e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados. O objetivo do governo é contratar 120 mil novas unidades habitacionais nessa categoria, como parte da meta de alcançar 3 milhões de moradias até 2026, segundo o Ministério das Cidades. A Faixa 4 será financiada com R$ 30 bilhões provenientes do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal. Apesar de utilizar recursos do FGTS, mesmo pessoas sem vínculo com o fundo poderão aderir, embora com juros maiores. O financiamento será restrito à compra do primeiro imóvel e cobrirá até 80% do valor total.

O pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário começa nesta quinta-feira, 6 de março, com valores de até R$ 3 mil. A medida beneficia aqueles que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, quando o governo publicou uma medida provisória liberando o pagamento extraordinário desses valores. Segundo o Ministério do Trabalho, R$ 12 bilhões serão liberados para 12,2 milhões de trabalhadores. Nos dias 7 e 10 de março, também serão depositados valores de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Para saldos superiores a R$ 3 mil, a segunda parcela será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho. Cerca de 10 milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa ou em casas lotéricas, seguindo um calendário a ser divulgado pelo banco. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, nesta primeira etapa, cerca de 11,4 milhões de trabalhadores (93,5% do total) receberão a totalidade do FGTS retido na primeira parcela. Ele estima que metade dos R$ 12 bilhões será depositada nesta ocasião. Trabalhadores que comprometeram os recursos do FGTS com empréstimos bancários, por meio da “antecipação do saque-aniversário”, não serão beneficiados pela medida. A MP reitera que, em casos de alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas. Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS, sendo que 66% desse valor foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores. O saque-aniversário foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do saldo do FGTS. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o saldo fica bloqueado, e só é possível acessar a multa rescisória. Para resgatar o saldo restante, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente esse saldo que a medida provisória pretende liberar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em março, mantendo a bandeira verde pelo quarto mês consecutivo. O volume de chuvas e as boas condições dos reservatórios garantiram a estabilidade tarifária. A Neoenergia Cosern, no entanto, lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da fatura com mudanças simples no dia a dia. Confira as principais dicas: Ar-condicionado e ventilador Chuveiro elétrico Geladeiras Iluminação natural e uso de LED Com essas práticas, além de contribuir para a economia doméstica, os consumidores também ajudam a preservar o meio ambiente e a garantir a eficiência energética. A Aneel reforça que a bandeira verde é uma oportunidade para manter os hábitos de consumo consciente.